I ENCONTRO DE
HISTÓRIA – MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS
“ESPAÇOS DE
SABER E PODER: INSTITUIÇÕES E SEUS AGENTES NA PERSPECTIVA DA HISTÓRIA SOCIAL”
(05 e 06 de junho de 2013 – Auditório do Memorial do MP)
RESUMOS
COMUNICAÇÕES SELECIONADAS
DIA 06.06 – 9h30min às 12h10min
SALA A - ANFITEATRO DO PALÁCIO DO MP
Coordenador:
Laboratório de História Social e Comparada
Espaços
de Poder I: Saúde
1. O Protomedicato espanhol e o controle das artes de
curar como reflexo da centralização do Estado.
Roberto Poletto (Unisinos) (9h30min)
Nesta
comunicação nos propomos a apresentar alguns aspectos sobre o funcionamento do
Protomedicato da Espanha, órgão fundado em 1589 e responsável pelo controle das
profissões ligadas às artes de curar. Nossa principal fonte para a realização
do trabalho é a “Recopilacion de las
Leyes, Pragmáticas Reales, Decretos, y Acuerdos del Real Proto- Medicato”
(1751) onde foram compiladas todas as leis ligadas ao controle das práticas
médicas criadas entre os séculos XV e XVIII. Através da análise das leis
pode-se perceber que, desde o surgimento do órgão até o século XVIII, quando já
estava firmado, o que se estava buscando era a centralização do controle e a
padronização das práticas. Nesse trabalho, interessa-nos demonstrar como a
instituição Protomedicato traduziu os intentos de centralização do Estado
espanhol e que esse objetivo, que teve seu apogeu na figura do monarca
ilustrado Carlos III esteve em curso desde a formação da Espanha ao final do
século XV. Já no ano de 1496, uma pragmática dos reis católicos Fernando e
Isabel determinava que: “ningunas
personas de quaquier estado, condicion, ò dignidad, ò preheminencia que sean,
no sean osados de dar, ni conferir grados algunos de Doctores, Maestros, ni
Licenciados, ni Bachilleres en Ciencias, ni en Artes, ni Facultades algunas
[...]” (RECOMPILACION […], 1751, p. 117, 118) As intenções do Estado
espanhol, no entanto, esbarraram muitas vezes em costumes locais, práticas
arraigadas e interesses pessoais dificultando a centralização do controle e a
padronização das práticas. Em 1593, Felipe II lançou uma pragmática buscando
padronizar o preparo dos medicamentos no reino, porém, em 1739 Don Joseh Cervi,
presidente do Protomedicato, lançou lei com o mesmo intento o que demonstra que
muitas dessas leis viravam “letras mortas” e que a Reforma Ilustrada de Carlos
III foi parte de um longo processo vivido pelo Reino de Espanha.
2.
“O Brasil não é assim, ele está assim”:
Medicina Social, Modernidade e Enquadramento na República Velha (1870-1930).
Alex Oestreich de Mello
(FAPA) (9h40min)
Currículo Lattes: não
disponível
O presente trabalho é o
resultado de uma pesquisa que teve como tema a medicina social e sua relação
com as modificações na estrutura político-social e de poder no Brasil ao longo
da República Velha. Nesse período, o país passa por profundas modificações a
nível estrutural advindas de uma conjuntura interna de desmonte das antigas
relações político-econômicas, ideológicas e sociais. Bem como assiste a sua
inserção no âmbito do capitalismo internacional em expansão a partir da segunda
revolução industrial. Com isso, haverá a disputa entre as diversas classes
ascendentes em razão de seu aparelhamento ao nível do estado e da possibilidade
de orientar as modificações que estão em curso nos campos político, econômico,
social e ideológico. A Medicina Social foi o meio pelo qual efetuou-se
enquadramento da população à nova configuração politica, econômica e social, na
qual o autoritarismo e as teorias cientificistas europeias formaram a base de
sustentação para a higienização, disciplina e organização dos sujeitos de
acordo com a lógica das novas relações sociais emergentes. Tornando-se
estratégia política da classe dominante.
3. Ações de saúde pública em Santa Maria-RS como um
processo de formação de poder.
Daiane Silveira Rossi (UFSM) (9h50min)
Beatriz Teixeira Weber (UFSM) (9h50min)
No
Brasil, a Saúde Pública surge enquanto um ramo de ação institucional em meados
do século XIX, quando começam os debates sobre qual o papel do governo junto ao
processo de melhoramento sanitário das cidades e do país. Entretanto, essas
ações eram mais visíveis nos meios urbanos, através da modificação dos espaços;
enquanto ainda haviam muitos problemas no que diz respeito do socorro aos males
da população, sobretudo, quando era acometida por doenças.
A
partir desta perspectiva da Saúde Pública enquanto um campo de atuação do
Estado perante a sociedade sendo, dessa maneira, um campo político, busca-se
compreender como as ações desta instituição governamental implicaram em termos urbanísticos,
higiênicos e de prevenção na sociedade santa-mariense do início do século XX.
Tema este que será abordado com maior profundidade na dissertação de mestrado,
a qual está em sua fase inicial de pesquisas. Para esta comunicação, optou-se
por fazer um recorte que aborde apenas o estudo sobre como se deu o processo de
formação do poder público enquanto atuante na área de saúde.
Tendo
em vista que no início da década de 1910, Santa Maria passou por uma epidemia
de peste bubônica, causando mais de 20 mortes em menos de dois meses. Esta
doença, fruto de um despreparo das autoridades em termos de saúde e prevenção,
obrigou a intendência municipal a adotar medidas urgentes no que diz respeito
aos cuidados com a população.
4. Posto
de higiene
x moradores de Caxias: Resistências e reações ao regulamento do Departamento
Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
Cristiano Enrique de Brum (Unisinos) (10h)
A
Reforma da Saúde Pública de 1938, bem como a aceitação de seu Regulamento, não
se deu de sem conflitos no Rio Grande do Sul. Em algumas cidades do estado
surgiram resistências e reações às exigências sanitárias do Departamento
Estadual de Saúde, que procurava padronizar um sistema distrital de saúde e
controle sanitário. Tais conflitos, noticiados na imprensa colocaram frente a
frente membros das comunidades e as autoridades sanitárias. Na cidade de Caxias,
os comerciantes varejistas, agremiados na “Associação dos Comerciantes”,
procuraram o posto de higiene local na tentativa de negociar o cumprimento das
exigências do estado de acordo com a realidade local. O debate se estendeu por
semanas, exigindo atenção, além das autoridades locais, do diretor geral do
Departamento Estadual de Saúde, o médico Bonifácio Costa e do Interventor
Cordeiro de Farias. Os ânimos foram conciliados pelas autoridades, satisfazendo
os negociantes caxienses, entretanto, a situação desencadeada já havia colocado
sob suspeita a eficácia e validade do código sanitário estadual e de seus
inspetores.
5. Instituições espíritas e suas ações sociais: a
Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade, Santa Maria – RS, décadas de
1940 e 1950.
Bruno Cortês Scherer (UFSM) (10h10min)
A
promoção de ações sociais por grupos e instituições religiosas no Brasil
remonta ao período colonial quando se constitui um modelo assistencial baseado
nas ações das Santas Casas de Misericórdia, que tinham o privilégio dos
serviços assistenciais para os pobres, doentes e crianças abandonadas. Ao longo
do século XIX esse modelo começou a se alterar progressivamente com o ingresso
do Estado nas ações de saúde pública junto de iniciativas pontuais de inserção
da medicina experimental e incentivos filantrópicos.
Apesar
disso, as ações de caridade católicas mantiveram uma atuação importante, assim
como outros grupos religiosos, sobretudo, após o advento do regime republicano.
Foi neste contexto que o espiritismo kardecista se difundiu amplamente no
Brasil em torno de uma perspectiva caritativa que estimulou a organização de
diversas instituições beneficentes voltadas ao atendimento de populações
desassistidas.
Esta
comunicação apresenta as reflexões iniciais de uma pesquisa que tem como foco
de análise as ações sociais desenvolvidas pelo movimento espírita na região
central do Rio Grande do Sul, notadamente, nas áreas da saúde, educação e
assistência social. Mais especificamente, analisam-se as ações desenvolvidas
por uma das principais instituições espíritas da cidade de Santa Maria, a
Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade, considerando sua fundamentação
nas disposições doutrinárias do espiritismo.
Concentrando
a análise nas décadas de 1940 e 1950, e tomando como fontes de pesquisa a documentação
institucional e periódicos da imprensa local, almeja-se
compreender as formas de inserção e difusão dessa perspectiva religiosa na
região. Nesse sentido, consideram-se suas relações com diferentes segmentos da
sociedade local, especialmente, àquelas referentes ao campo religioso como um
espaço diversificado e de concorrência entre diferentes agentes.
Espaços de Poder II: Instituições, Direito e
Justiça
6. A câmara municipal e os expostos: a caridade e a
filantropia na administração pública do abandono em Porto Alegre (1772-1822).
Jonathan Fachini da Silva (Unisinos) (11h)
A historiografia acerca do abandono
infantil tem apontado à escassez de trabalhos em localidades onde não havia
instituições de acolhimento dessas crianças. Refiro-me as Rodas de expostos,
que ficaram restritas aos grandes centros demográficos no período colonial. É o
caso da Freguesia Madre de Deus de Porto Alegre, que apenas em 1838 teve uma
Roda aglutinada a Santa Casa de Misericórdia. Entretanto, o fenômeno do abandono
infantil nesta freguesia estava presente desde sua formação, e nestes casos a
Câmara Municipal era a principal responsável pela criação e vestuário dessas
crianças expostas. Neste sentido este
trabalho pretende explorar como a Câmara de Porto Alegre procurou enfrentar
essa questão logo nos anos inicias de formação, antes de tornar-se vila em
1810. A criação de expostos as vezes pelos próprios vereadores se tornou um
negócio que garantia prestigio para alguns e sustento para outros. É justamente
as ações da Câmara em conformidade com as ações caritativas de particulares que
podemos esclarecer questões acerca da criação desses sujeitos abandonados e
como foram inseridos ou excluídos numa sociedade pautada no Antigo Regime. Por
meio de um cruzamento nominativo de fontes - registros paroquiais e termos de
vereança - e os métodos quantitativos da Demografia Histórica, nos viabilizou o
acesso à História Social e História da Família.
7. Manda quem pode,
obedece quem tem juízo”: Os
registros paroquiais como fontes de acesso as relações de poder numa Porto
Alegre de Antigo Regime (1772-1822).
Denize
Terezinha Leal Freitas (UFRGS) (11h10min)
O presente
trabalho pretende abordar os registros paroquiais da Freguesia Madre de Deus de
Porto Alegre como fontes que permitem perceber o importante espaço de afirmação
das relações de poder estabelecidas numa sociedade luso-brasileira baseada no
modo de viver do Antigo Regime. Essa orientação social estabelecia a família
como o pilar central e a ela se relacionava os setores socais, políticos e
jurídicos. Por este viés, a Igreja ganhava o papel de normatizadora social e
moral, através padroado régio constituindo um cenário para as relações de poder
dos diferentes atores sociais. No que tange ao panorama teórico metodológico
nos valeremos dos estudos referentes ao tema, tendo como inspiração Fragoso (2001),
Faria (1998), Kühn (2006) entre outros autores que trabalham sobre esta
perspectiva de Antigo Regime nos trópicos. Tendo em vista também, que o nosso
fio condutor por estes registros de casamento, batismo e óbito serão conduzidos
pelos auspícios da onomástica e da escala micro-analítica. Pretende-se de modo
geral, mostrar o quanto os registros paroquiais são vitrines – por excelência –
para o historiador observar as relações de poder, tendo como eixos centrais a
abordagem, à partir, da História Social, das Famílias e das Populações.
8. A
“desonra” feminina: uma “verdade” ou uma construção dos Operadores do Direito
nos processos de defloramento em Caxias do Sul na primeira metade do século XX?
Elizete Carmen Ferrari
Balbinot (Unisinos) (11h20min)
A presente comunicação objetiva refletir sobre o
comportamento das mulheres caxienses (1900 – 1950) que transgrediram as normas
apregoadas pela conduta moral e social. Elas, quando seduzidas/defloradas e,
abandonadas buscaram restabelecer a honra perdida através da abertura de ações
judiciais respaldadas pelos Códigos Penais de 1890 e 1940 e pelo Código Civil
de 1916. A reparação da honra idealizada por elas, geralmente, esteve associada
ao casamento e/ou pagamento do dote por parte do sedutor ou a aplicação da
penalidade de detenção ao deflorador. Entretanto, houve casos em que algumas
mulheres ao buscar no Poder Judiciário a reconstrução da sua vida social, foram
interpretadas conforme os interesses de quem detinha o poder. As pistas e os indícios
observados através da leitura de processos judiciais de defloramento permitem
estabelecer alguns questionamentos sobre os desdobramentos que as ações
judiciais impetradas pelas mulheres que ousaram transgredir as regras
instituídas pela moral social colaboraram para a produção, transformação e a
reprodução de preconceitos às relações sexuais. Portanto, a partir da leitura nas fontes históricas referidas acima e
com as abordagens oferecidas pela micro-história buscamos compreender como o discurso
dos Operadores do Direito foram se moldado e adequando para atender às
necessidades da sociedade e o modo que operaram sobre os grupos de indivíduos
com comportamentos considerados desviantes.
9. Metodologia e fontes para análise da penitência feminina
Madre Pelletier.
Débora Soares Karpowicz (PUCRS) (11h30min)
O
presente trabalho tem como objetivo apresentar as metodologias e as fontes que
serão cotejadas para análise do processo que cerca a história da Penitenciária
Feminina Madre Pelletier, no Estado do Rio Grande do Sul. A partir do
entendimento da dinâmica social do período histórico compreendido entre o
início das tratativas para sua fundação (1936) pelas Irmãs do Bom Pastor d’Angers
e sua destituição (1981). Procurar-se-á compreender tanto as razões que levaram
o governo do Estado do Rio Grande do Sul a recorrer aos serviços da casa
Provincial das Irmãs do Bom Pastor d’ Angers, designando a elas a obra de
assistência às internas, quanto a supressão da administração das irmãs e
restituição ao Estado, passando esta a ser administrada somente pela
Superintendência de Serviços Penitenciários do RS (SUSEPE).
10. A Rede dos Diários Associados no Rio Grande do Sul: A
disputa judicial pelas cotas das Rádios Farroupilha, Difusora e do Jornal A
Razão na década de 1940.
Daniel Augusto Pereira Marcilio (UFRGS) (11h40min)
Na
historiografia sobre a imprensa brasileira, tornou-se clichê utilizar como
principal fonte de análise apenas os próprios jornais. Os periódicos seriam,
portanto, a expressão máxima para criticar e avaliar a trajetória da imprensa
no Brasil. Tal abordagem ignora várias outras maneiras existentes para
problematizar essa história. Outras fontes também podem e devem ser utilizadas,
como, por exemplo, arquivos judiciais que dizem respeito a empresas de
comunicação.
A proposta deste trabalho é abordar aspectos
da história da mídia a partir de fontes do Poder Judiciário. Em específico,
será discutida a consolidação da Rede dos Diários Associados no Rio Grande do
Sul. Nos anos 1940, o grupo adquiriu cotas de importantes empresas gaúchas: a
Rádio Farroupilha, a Rádio Difusora e o Jornal A Razão. O jornalista João
Freire gerenciava as empresas no estado e figurava como sócio cotista. Assim,
em 1947, iniciou-se um longo processo, cujos autos atualmente se encontram sob
a guarda do Memorial do Judiciário, requisitando que as rádios e o jornal
passassem a ser reconhecidas como propriedade apenas dos Diários Associados.
Perceber o contexto em que essa ação cível se
desenrolou ajuda a destrinchar a teia das relações de poder que se formava por
trás das aparências das empresas de comunicação. Cabe destacar que os detalhes
desse processo são desconhecidos pela historiografia especializada. Nos livros
consultados, não há qualquer citação a um caso semelhante, criando a imagem de
que a inserção do Diários Associados no sul do País, ao menos na parte
empresarial, ocorreu sem grandes percalços. Por si só, tal constatação é
significativa. O Caso do Diários Associados contra João Freire foi deixado em
segundo plano, apesar de ter ganho, no final do ano de 1946, espaço nas
manchetes do Correio do Povo e o Diário de Notícias. Jogar luz sobre esse
conflito judicial, pouco conhecido hoje, pode fornecer pistas para uma crítica
mais aguçada da história do jornalismo rio-grandense.
DIA 06.06 –
9h30min às 12h10min
SALA B -
AUDITÓRIO DO PALÁCIO DO MP
Coordenador: Memorial do MPRS
Perspectivas de Institucionalização e Legitimação
I
1. Dimensões do governo subalterno da Ilha de Santa Catarina
(1738-1821): história e historiografia.
Augusto da Silva (UFS) (9h30min)
Apresento
nessa comunicação um estudo extraído de minha tese de doutorado sobre a
formação da unidade colonial da Ilha de Santa Catarina (depois expandida ao
continente), de 1738, ano em que se criou nela um governo subordinado à
capitania do Rio de Janeiro, até 1821, quando se tornou província independente.
Primeiramente, busco identificar como, e em que contexto, a historiografia
construiu a noção de “capitania de Santa Catarina”. Em seguida, com base na
análise do vocabulário político utilizado pelas autoridades na documentação
contemporânea, indago empiricamente quando, como e por quem as denominações de
“governo”, “distrito”, “praça militar” e “capitania” foram utilizadas. Partindo
do pressuposto de que algumas palavras carregam conceitos específicos, procuro
identificar quais os sentidos que, não só os historiadores, mas também os
diferentes agentes coloniais, no seu tempo, atribuíram àquele estabelecimento.
2. A trajetória administrativa do
Marquês de Alegrete na capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul
(1814-1818).
Clarissa Prestes Medeiros (UFSM) (9h40min)
O trabalho objetiva apresentar um estudo acerca da
trajetória do Marquês de Alegrete no período de sua administração como
Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul
(1814-1818) e, a partir das relações sociais estabelecidas por ele, observar as
estratégias de uma indivíduo em busca da inserção social e da continuidade
política do Império Português. A trajetória
administrativa do Marquês de Alegrete é fundamental para a compreensão das
diferentes estratégias políticas e administrativas do Império Português. Sendo
um português pertencente a nobreza, pode-se perceber em sua trajetória
administrativa as características propostas pela Coroa portuguesa para a melhor
governabilidade de seu Império ultramarino. Além disso, a trajetória
administrativa do Marquês de Alegrete se faz presente em um período em que a
sociedade ainda era marcada pelas práticas herdadas do Antigo Regime, as quais
essa sociedade entendia e mantinha os meios para garantir uma posição na
hierarquia econômica, social, política e mesmo administrativa. Assim, a partir
das correspondências oficiais expedidas e recebidas, busca-se analisar as
estratégias e as relações sociais estabelecidas pelo Marquês de Alegrete no
período de sua administração na Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul
(1814-1818).
3. O Regimento de Milicianos Guaranis a Cavalo: a participação
militar dos índios durante as guerras de independência das colônias
espanholas do rio da Prata (Notas sobre uma corporação indígena a serviço
do Império Português, séc. XIX).
Max Roberto Pereira Ribeiro (Unisinos) (9h50min)
Esta
comunicação trata da participação dos índios guaranis empregados na defesa do
território missioneiro contra as investidas castelhanas provocadas pelo
movimento de independência das colônias espanholas do rio da Prata, iniciado em
1810. Apresenta algumas características sócio-profissionais dos índios
recrutados para o Regimento de Milicianos
Guaranis a Cavalo, corporação criada pelo marechal Francisco das Chagas
Santos, em 1810, com o propósito de obter uma força capaz de atuar na defesa
dos domínios lusitanos na fronteira meridional. A partir de uma análise serial
da Lista de Todas as Pessoas Empregadas
na Fronteira de Missões (1810), e da Lista de Soldo a se Pagar ao Regimento
Guarani (1812), combinando suas informações numa perspectiva nominal, traça o
perfil ocupacional dos milicianos guaranis e da estrutura hierárquica da
corporação. Evidencia a participação indígena no contingente militar utilizado
pelo Império Português na defesa da fronteira, bem como, o impacto da guerra
sobre a sociedade indígena missioneira. Mostra a importância da corporação para
os índios como forma de alcançar ascensão e prestígio social.
4. O Gabinete Topográfico de São Paulo e sua atuação na formação
de engenheiros construtores de estradas como instrumento de governo (1835-1849).
José Rogério Beier (USP) (10h)
Esta
comunicação buscará reconstituir a história do Gabinete Topográfico de São
Paulo (1835-1849), no âmbito da criação das Assembleias Legislativas
Provinciais, em 1835.
Tendo
sido a primeira escola a conceder cartas de engenheiros construtores de estrada
na província de São Paulo, a reconstituição da trajetória do Gabinete
Topográfico é importante para se compreender melhor o desenvolvimento viário da
província que se dá com maior vigor a partir da terceira década do século XIX,
além da instituição ter desempenhado papel relevante na transição da engenharia
militar para a engenharia civil em São Paulo.
Partindo
da análise da legislação provincial, de ofícios de agentes das diferentes
administrações, bem como dos discursos dos presidentes da província,
pretende-se demonstrar como essa instituição foi planejada pelo grupo dirigente
provincial para ser um instrumento de governo da administração da província na
medida em que seu principal objetivo era formar quadros aptos ao trabalho nas
obras públicas, especialmente na construção e conservação de estradas.
A
comunicação também enfocará a reconstituição da formação oferecida pelo
Gabinete Topográfico, destacando-se os livros e instrumentos utilizados durante
as aulas, o programa de ensino do curso, seus exercícios práticos, bem como a
identificação dos estudantes e o acompanhamento da vida profissional de alguns
deles, após terem concluído o curso, na construção das tão desejadas estradas e
demais obras públicas para o governo provincial.
5. Uma trajetória, muitas relações: o
líder republicano Júlio Prates de Castilhos e seus correligionários.
Carina Martiny (UFRGS) (10h10min)
Esta
comunicação trata dos correligionários do Partido Republicano Rio-Grandense
(PRR) que apoiavam Júlio Prates de Castilhos entre 1889, ano da Proclamação da
República no Brasil, até 1893 quando eclodiu a guerra civil que colocou em
disputa por parte de republicanos e federalistas a hegemonia política no
estado, culminado com a Revolução Federalista. Assim sendo, o objetivo da
apresentação consiste em mostrar, através de inúmeras correspondências enviadas
a Castilhos, um panorama das bases do poder do PRR, em todo o estado, formada
por seus correligionários. Utilizando metodologia quantitativa, identifica o
local de remetência destas correspondências, o que sinaliza a existência de uma
ampla base de sustentação que garantia ao PRR assegurar seu poder no estado.
Complementando a análise com uma abordagem qualitativa de algumas destas
correspondências, apresenta a hipótese de que essa base de apoio local ao poder
do PRR assentava-se em negociações e barganhas políticas entre as partes, sendo
estas fundamentais para a afirmação do poder político dos republicanos no Rio
Grande do Sul nos anos iniciais da República, quando o partido ainda não era
numericamente hegemônico no estado.
Perspectivas de
Institucionalização e Legitimação II
6. Comunicação com o público –
atividade em construção.
João Batista Santafé Aguiar (Memorial TJRS) (11h)
Currículo Lattes: Não disponível
Mais
do que mero ´interesse de aparecer´, a comunicação com a sociedade deve ser
vista como dever profissional de quaisquer instituições do setor público. E as
instituições de memória do nosso Estado estão neste contexto. Poucas são as que
se utilizam com grande eficácia, por ´n´ motivos, dos meios colocados à
disposição para informar e educar os cidadãos, para quem é dirigido todo o
trabalho. Também são poucas as que mantêm contatos permanentes com as
assessorias profissionais de comunicação dos organismos em que estão inseridos.
O
trânsito de informações entre as instituições de memória e a área de
comunicação tem operado sempre em torno de cada fato.
Na prática, é avaliado
caso a caso se haverá ou não a divulgação. Por
outro lado, dentro das próprias instituições de memória, o corpo diretivo e os
servidores encontram dificuldades no relacionamento com os profissionais da
área de comunicação ao deixar de enxergar maiores potencialidades na relação.
O
trabalho apresentará o que vem sendo realizado no Memorial do Judiciário do RS
e também reflexões sobre as dificuldades e facilidades encontradas no dia-a-dia
para melhor comunicar o que fazem as instituições da área de memória no Estado
do RS.
7. Imagem e Poder: Apontamentos preliminares acerca do "Álbum dos Bandoleiros" da Revolução de 1923 no Rio Grande do Sul.
Rodrigo Dal Forno (UFRGS)
(11h10min)
A
presente comunicação tem como objetivo traçar algumas reflexões e apontamentos
acerca da pesquisa de dissertação de mestrado desenvolvida pelo autor junto ao
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, sob orientação do Prof. Dr. Luiz Alberto Grijó. A pesquisa tem como
objetivo analisar de que forma o “Álbum dos Bandoleiros” pode ter sido
utilizado como um instrumento político na disputa pelo poder no Rio Grande do
Sul durante o final da I República.
O
álbum é uma coletânea de imagens e textos em homenagem à atuação das oposições
durante o conflito armado de 1923. A publicação foi organizada e editada pelos
proprietários da Revista Kodak, Fernando Barreto e Carlos Horácio Araújo, e
lançada após o término da guerra civil. O intuito principal desta homenagem aos
“bandoleiros” consistia em procurar
reverter, como parte da luta simbólica então travada, o caráter depreciativo
criado com respeito aos seus opositores pelos membros do Partido Republicano
Rio-Grande durante a revolta armada, principalmente através das páginas jornal A Federação e do uso de adjetivos como
“bandoleiros”.
8. A
trabalhadora porto-alegrense e os espaços criados pela Legislação Trabalhista.
Kate M. Schneider (UFRGS) (11h20min)
A caracterização do operariado brasileiro no
decorrer do tempo tem constituído um problema para os pesquisadores do tema.
Durante longo tempo acreditou-se que o perfil do trabalhador mantinha certa
dualidade: estrangeiro e politizado na República Velha e rural e conformado no
período pós Revolução de 30. Esta visão vem sendo contestada há algum tempo.
Estudos mais atuais mostram uma continuidade na composição da classe operária,
insistindo em uma composição mais plural. A maioria dos trabalhos sobre a
questão baseia-se em dados qualitativos, utilizando minimamente as fontes
quantitativas existentes, que quando usadas geralmente remetem ao número de
sindicatos e à evolução da sindicalização oficial.
Este trabalho propõe um estudo que trate da
presença da trabalhadora porto-alegrense nos espaços criados pela legislação
trabalhista implantada pelo governo de Getúlio Vargas entre 1930 e 1945. Além
de buscar uma contextualização da participação da mão de obra feminina,
pretende-se, através dos dados quantitativos da Delegacia Regional do Trabalho
do Rio Grande do Sul, traçar um perfil da trabalhadora gaúcha que buscava,
através da Carteira de Trabalho, regulamentar-se no mercado de trabalho formal.
Sem deixar de levar em conta o poder exercido por uma “ordem masculina” vigente,
buscaremos observar os subterfúgios utilizados pelas mulheres enquanto
trabalhadoras e suas estratégias diante da nova ordem que se impunha no mundo
do trabalho, utilizando a seu favor uma legislação que, muito embora com o
intuito de protegê-la, acabava vitimando-a e colocando entraves na sua entrada
no mercado de trabalho formal.
9. As relações entre o Ministério do Trabalho e o
Movimento Sindical: o caso
do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.
Paula Cauduro Bianco (PUCRS) (11h30min)
Esta pesquisa analisa de que modo e com
quais objetivos as relações entre o Ministério do Trabalho e o Sindicato dos
Metalúrgicos de Porto Alegre foram estabelecidas durante o período no qual João
Goulart – também conhecido como Jango – esteve à frente dessa pasta, de junho
de 1953 a fevereiro de 1954.
A respeito da questão acima referida,
observa-se que a historiografia aborda brevemente a respeito dessas relações
nesse período. Destaca-se, sobretudo, a ênfase dada à atuação de Jango no
sentido de priorizar a valorização do trabalhador, de modo a estimular o seu
bom relacionamento com o governo, associando, dessa maneira, uma imagem
positiva do ministro do Trabalho para com os trabalhadores. Ainda por essa
mesma historiografia, tal postura governamental datava do início da década de
1950, por orientação do então presidente Getúlio Vargas.
Nesse sentido, essa pesquisa, ao
analisar a documentação do referido sindicato, busca melhor compreender como,
de fato, se estabeleceram tais relações com o Ministério do Trabalho.